{"id":6,"date":"2019-09-12T00:02:33","date_gmt":"2019-09-12T03:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/?p=6"},"modified":"2023-09-08T14:37:48","modified_gmt":"2023-09-08T17:37:48","slug":"consorcios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/2019\/09\/12\/consorcios\/","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcios Intermunicipais em Pequenos Munic\u00edpios: uma Alternativa para a Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos"},"content":{"rendered":"\n

Autores: Leonardo Guerra de Rezende Guedes<\/a> & Luana Marri\u00ea de Morais Souza<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Abstract.<\/strong> With the current requirements of the National Solid Waste Policy, inter-municipal consortia have presented themselves as a feasible path for the implementation of actions towards the adequacy of the municipalities, since in this management model it is possible to achieve superior results compared to the execution of actions individual municipalities. The establishment of consortia is an acceptable option, especially for small municipalities with little financial resources, with the objective of solving problems with regard to environmental and social aspects. This article proposes a reflection through bibliographic review and comparative analysis of data listing the importance in the field of Urban Solid Waste (MSW) management using a methodology for the evaluation of MSW consortia in Minas Gerais applied in the consortium that is being implemented in the western region of the state of Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h4>\n\n\n\n

Segundo Rocha (2007), uma das problem\u00e1ticas ambientais mais relevantes enfrentadas pelas sociedades modernas \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o correta do res\u00edduo s\u00f3lido urbano, a falta de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o inadequada acarreta contamina\u00e7\u00e3o dos solos, do ar, das \u00e1guas subterr\u00e2neas e superficiais, prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, dentre v\u00e1rios outros malef\u00edcios. O autor ressalta ainda que a falta de limites do desenvolvimento da sociedade que ocorreu de forma desordenada, sem planejamento adequado, gerou n\u00edveis crescentes de polui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Esses n\u00edveis de degrada\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a causar impactos negativos significantes que afetam diretamente a qualidade de vida e sa\u00fade humana em muitas cidades e transformando diversas \u00e1reas em lix\u00f5es a c\u00e9u aberto.<\/p>\n\n\n\n

Ferreira (1998) argumenta que a desarmonia entre a infraestrutura sanit\u00e1ria e o crescimento das cidades, os problemas de sa\u00fade n\u00e3o foram resolvidos. Pelo contr\u00e1rio, eles encontraram novas fontes de propaga\u00e7\u00e3o no meio urbano-industrial. Os Problemas ambientais das cidades modernas s\u00e3o combinados com aqueles do subdesenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o lix\u00e3o ainda \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o em cinco em cada dez prefeituras para a destina\u00e7\u00e3o do lixo urbano, segundo Moreira (2010). O autor ainda pondera que isso ocorre porque muitos munic\u00edpios n\u00e3o conseguem obter recursos financeiros para a implanta\u00e7\u00e3o do tratamento adequado do res\u00edduo. Dessa maneira, a forma mais eficiente encontrada para solucionar essa quest\u00e3o \u00e9 estabelecer parcerias com outros munic\u00edpios para a gest\u00e3o conjunta de seus res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Millennium Ecosystem Assessment (MEA, 2003), os seres humanos est\u00e3o modificando a capacidade dos ecossistemas de aprovisionar os bens essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia na mesma intensidade em que aumentam a demanda por recursos naturais, obtendo assim um ciclo insustent\u00e1vel de desenvolvimento. Neste preocupante cen\u00e1rio, \u00e9 imprescind\u00edvel que os gestores p\u00fablicos busquem aporte para efetivarem medidas satisfat\u00f3rias que minimizem estes impactos t\u00e3o nocivos a longo prazo para a humanidade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei, os munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos. Silva (2015) observa que nos \u00faltimos anos, com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e outras normas, uma legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica foi fornecida para o setor de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos. A imposi\u00e7\u00e3o de prazos para adequa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de acordo com a Lei Federal n\u00b0 12.305\/2010, pressionam os governos de todos os n\u00edveis, principalmente os municipais e a maior dificuldade apresentada \u00e9 a falta de recursos, corpo t\u00e9cnico e planejamento para a Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos. Nesse contexto os Cons\u00f3rcios Intermunicipais surgem como uma alternativa para a gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Calderan (2013), o cons\u00f3rcio \u00e9 uma forma de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos para que possibilita a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com qualidade sem a necessidade de dispor de outras formas de administra\u00e7\u00e3o. Os cons\u00f3rcios p\u00fablicos possuem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e autonomia financeira, regulamentados pela Lei Federal n.11.107\/05. Configura-se como uma alian\u00e7a entre entes federativos para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas comuns.<\/p>\n\n\n\n

Os cons\u00f3rcios intermunicipais possibilitam a reuni\u00e3o de esfor\u00e7os para a solu\u00e7\u00e3o de um problema que \u00e9 comum a v\u00e1rios munic\u00edpios. H\u00e1 v\u00e1rias possibilidades para a atua\u00e7\u00e3o desses arranjos institucionais como as obras p\u00fablicas, servi\u00e7os p\u00fablicos, sa\u00fade, turismo e gest\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O<\/h4>\n\n\n\n

1.1.Cons\u00f3rcios Intermunicipais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Spink, Teixeira e Clemente (2009) compreendem que os cons\u00f3rcios intermunicipais s\u00e3o arranjos de car\u00e1ter volunt\u00e1rio que cresceram a partir de acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre os governos municipais. Dessa maneira, os cons\u00f3rcios acontecem como instrumentos de colabora\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gicos, uma vez que garantem a sua autonomia.<\/p>\n\n\n\n

Os cons\u00f3rcios Intermunicipais podem ser formados de maneira horizontal, da mesma esfera de governo, entre munic\u00edpio, ou vertical, com entes federativos diferentes (BRASIL, 2005). Segundo Silva (2015) os cons\u00f3rcios s\u00e3o determinados pelos entes federativos consorciados e est\u00e3o relacionados no Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Oliveira (2004), s\u00e3o in\u00fameras as vantagens dos cons\u00f3rcios intermunicipais, uma vez que s\u00e3o minimizados gastos com recursos financeiros, humanos, tecnol\u00f3gicos e materiais. Dessa maneira, uma determinada obra executada com esse arranjo, resultar\u00e1 em despesas menores para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Silveira (2008) defende que os cons\u00f3rcios representam uma forma economicamente vi\u00e1vel para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais e, ao se articularem com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem formar uma rede de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, o que otimiza a implementa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios planos, n\u00e3o somente no \u00e2mbito de gest\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Foram crescentes as potencialidades desses arranjos institucionais com a Lei dos Cons\u00f3rcios, uma vez que ganharam maior respaldo jur\u00eddico com a abertura para forma\u00e7\u00e3o de parcerias com \u00f3rg\u00e3os governamentais de diferentes escalas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Matos (2011), os cons\u00f3rcios desenvolvem um novo modelo de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas a partir da amplia\u00e7\u00e3o de oferta de servi\u00e7os, com flexibiliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a realiza\u00e7\u00e3o conjunta de obras, servi\u00e7os e atividades tempor\u00e1rias ou permanentes. Ou seja, possibilita uma amplia\u00e7\u00e3o da capacidade pol\u00edtica dos munic\u00edpios a eles vinculados.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o constitu\u00eddos pelo seguinte (Fonte: Silva, 2015):<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es: \u00c9 o documento inicial e deve ser publicado na imprensa oficial. Definir\u00e1 a finalidade e a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio, a estrutura organizacional, a dura\u00e7\u00e3o do mandato do representante legal \u2013 Chefe do Poder Executivo, no caso dos munic\u00edpios, um dos prefeitos dos munic\u00edpios consorciados, e o n\u00famero de votos que cada ente consorciado possuir\u00e1 na Assembleia Geral. A gest\u00e3o associada pode ser para o planejamento, regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos. O cons\u00f3rcio pode assumir, de acordo com o estabelecido no Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, todas as fases de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou apenas uma parte, podendo prestar os servi\u00e7os diretamente ou delegar. Os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo de cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os prestados devem estar descritos no Protocolo. Por sua natureza volunt\u00e1ria, nem sempre os Entes que assinaram o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es ratificar\u00e3o o mesmo e se tornar\u00e3o consorciados.<\/li>\n\n\n\n
  2. Ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es: \u00c9 efetuado por meio de lei, nas respectivas Casas Legislativas de cada ente federativo. Pode-se prever mediante cl\u00e1usula no Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es a quantidade m\u00ednima de ratifica\u00e7\u00f5es para a constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio. O Protocolo passa a ser designado Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico, e os Entes Federativos que o ratificaram passam a ser chamados de consorciados.<\/li>\n\n\n\n
  3. Convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral: Declara a constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio, com a verifica\u00e7\u00e3o das etapas anteriores, e \u00e9 definido o Estatuto do Cons\u00f3rcio P\u00fablico. \u00c9 pela Assembleia Geral que s\u00e3o tomadas ou anunciadas as decis\u00f5es ou aprova\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o ou retirada de entes consorciados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    1.2.Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Corroborando a import\u00e2ncia e a express\u00e3o da autonomia municipal, foi aprovada e publicada em agosto de 2010 a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), que contempla diretrizes para a gest\u00e3o, o gerenciamento e o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Est\u00e1 descrito nesta legisla\u00e7\u00e3o os prazos para os munic\u00edpios se adequarem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, onde os munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis pela extin\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, dentre outras medidas no sentido de conscientiza\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica do descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (BRASIL, 2010).<\/p>\n\n\n\n

    No artigo 45 da PNRS \u00e9 evidente o incentivo a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios intermunicipais, ao enfatizar que:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    \u201cos cons\u00f3rcios p\u00fablicos constitu\u00eddos, nos termos da Lei n.11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentraliza\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos que envolvam res\u00edduos s\u00f3lidos, tem prioridade na obten\u00e7\u00e3o dos incentivos institu\u00eddos pelo Governo Federal\u201d (BRASIL, 2010).<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    De acordo com a PNRS os munic\u00edpios s\u00f3 recebem os recursos necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, gerenciamento e manejo dos res\u00edduos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos planos de gest\u00e3o. Nesse contexto os cons\u00f3rcios intermunicipais para gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos ter\u00e3o prioridade na aquisi\u00e7\u00e3o de financiamento federal.<\/p>\n\n\n\n

    A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) foi formulada a princ\u00edpio abordando somente res\u00edduos da sa\u00fade, como Projeto de Lei n\u00ba 203\/91. Durante o processo de aprova\u00e7\u00e3o de um projeto outros projetos de Leis com mais abordagens foram incorporados. (TEIXEIRA, 2017 apud INSTITUTO ETHOS, 2012, p. 18).<\/p>\n\n\n\n

    1.3.Modelo de Gest\u00e3o dos Cons\u00f3rcios Intermunicipais Para Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n.12.305\/2010) discorre sobre os princ\u00edpios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relacionadas \u00e0 gest\u00e3o integrada e ao gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Nela fala que na gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas para a busca de solu\u00e7\u00f5es para os res\u00edduos s\u00f3lidos, de forma a considerar as dimens\u00f5es pol\u00edtica, econ\u00f4mica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustent\u00e1vel (BRASIL, 2010).<\/p>\n\n\n\n

    O modelo de Gest\u00e3o que deve ser institucionalizado nos munic\u00edpios consorciados de acordo com o Manual Gerenciamento Integrado de Res\u00edduos S\u00f3lidos (MGIRS) que seja capaz de: promover a sustentabilidade econ\u00f4mica das opera\u00e7\u00f5es, preservar o meio ambiente, preservar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, contribuir para a solu\u00e7\u00e3o dos aspectos sociais envolvidos com a quest\u00e3o. Ressaltando que dever\u00e3o ser escolhidas as alternativas que sejam mais econ\u00f4micas e que sejam tecnicamente corretas para o meio ambiente e para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O MGIRS ressalta tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. Acredita-se que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para a sustenta\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n

    Entende-se por Modelo de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos como um \u201cconjunto de refer\u00eancias pol\u00edtico-estrat\u00e9gicas, institucionais, legais, financeiras e ambientais capazes de orientar a organiza\u00e7\u00e3o do setor\u201d segundo Lima (2003). Prop\u00f5e ainda que na composi\u00e7\u00e3o de um modelo de gest\u00e3o os seguintes elementos s\u00e3o indispens\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Reconhecimento dos agentes sociais envolvidos, identificando os papeis por eles desempenhados promovendo a sua articula\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>\n\n\n\n
    2. Consolida\u00e7\u00e3o da base legal necess\u00e1ria e dos mecanismos que viabilizem a implementa\u00e7\u00e3o das leis;<\/em><\/li>\n\n\n\n
    3. Mecanismos de financiamento para a auto sustentabilidade das estruturas de gest\u00e3o e do gerenciamento;<\/em><\/li>\n\n\n\n
    4. Informa\u00e7\u00e3o \u00e1 sociedade, empreendida tanto pelo poder p\u00fablico quanto pelos setores produtivos envolvidos, para que haja um controle social;<\/em><\/li>\n\n\n\n
    5. Sistema de planejamento integrado, orientando a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Dentre os modelos existentes de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Compartilhada, o que est\u00e1 sendo observado neste artigo \u00e9 o modelo onde a gest\u00e3o e o gerenciamento s\u00e3o individuais para cada munic\u00edpio e o compartilhamento se d\u00e1 apelas em uma fase da limpeza urbana, normalmente na destina\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

      O custeio dos investimentos do sistema os entes federados s\u00e3o respons\u00e1veis por sustentar. Segundo o MGIRS o sistema de limpeza urbana, de um modo geral, consome de sete a quinze porcento do or\u00e7amento do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

      1.4.Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos dos Munic\u00edpios de Firmin\u00f3polis, S\u00e3o Luis de Montes Belos, Turv\u00e2nia e Cachoeira de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos dos Munic\u00edpios de Firmin\u00f3polis, S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos, Turv\u00e2nia e Cachoeira de Goi\u00e1s (CIGIRS), teve in\u00edcio no ano de 2014 com o intuito de cumprir as metas e instrumentos contidos na Lei n\u00b0 12.305\/10, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). O CIGIRS foi idealizado pelos prefeitos de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos e Firmin\u00f3polis observando a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o a PNRS e objetivando a obten\u00e7\u00e3o de recursos para a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

      Em fevereiro do ano de 2014 aconteceram tr\u00eas reuni\u00f5es com os gestores dos munic\u00edpios de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos e Firmin\u00f3polis, na primeira os munic\u00edpios formalizaram o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal (CI), na segunda os gestores aprovaram o Estatuto do CIGIRS e na terceira reuni\u00e3o elegeram a prefeita da cidade de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos como primeira diretora do cons\u00f3rcio. Somente no m\u00eas de agosto do mesmo ano que os munic\u00edpios de Cachoeira de Goi\u00e1s e Turv\u00e2nia aderiram ao CIGIRS.<\/p>\n\n\n\n

      O CIGIRS em conformidade com os instrumentos da Lei n\u00b0 12.305\/10 tem como objetivo a extin\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto das cidades de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos, Firmin\u00f3polis, Turv\u00e2nia e Cachoeira de Goi\u00e1s, visto que todos os munic\u00edpios participantes fazem a gest\u00e3o dos RSU de maneira inadequada. Dessa forma este arranjo institucional vir\u00e1 para sanar essa problem\u00e1tica de \u00e2mbito ambiental e social.<\/p>\n\n\n\n

      O Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 composto pelos munic\u00edpios de Firmin\u00f3polis, S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos, Turv\u00e2nia e Cachoeira de Goi\u00e1s. Atualmente a diretoria do CIGIRS \u00e9 com posta por: Presidente \u2013 Eldec\u00edrio da Silva (Prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos); Vice Presidente \u2013 Geraldo Ant\u00f4nio Neto (Prefeito de Cachoeira de Goi\u00e1s); Tesoureiro – Geraldo Ant\u00f4nio Neto (Prefeito de Cachoeira de Goi\u00e1s); 1\u00ba Secret\u00e1rio \u2013 Fausto Mariano Gon\u00e7alves (Prefeito de Turv\u00e2nia); 2\u00ba Secret\u00e1rio \u2013 Jorge Jos\u00e9 de Souza (Prefeito de Firmin\u00f3polis); Conselheiros \u2013 Fausto Mariano Gon\u00e7alves, Jorge Jos\u00e9 de Souza e Eldec\u00edrio da Silva; Diretor Executivo \u2013 Fabr\u00edcio R\u00f4mulo Teixeira.<\/p>\n\n\n\n

      Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial\/GO n\u00b0 22.035, no dia 06 de mar\u00e7o de 2015, o edital de comunica\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos para a constru\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio do CIGIRS que ser\u00e1 executado na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos. A Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi concedida, atualmente o CIGIRS est\u00e1 em fase licitat\u00f3ria de uma empresa ambiental para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acerca dos projetos para execu\u00e7\u00e3o do aterro.<\/p>\n\n\n\n

      MATERIAIS E M\u00c9TODOS<\/h4>\n\n\n\n

       Durante os meses de janeiro a junho de 2018, foram realizados levantamentos bibliogr\u00e1ficos e entrevistas acerca do cons\u00f3rcio CIGIRS que est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o. Nos meses de junho a agosto de 2018, foi realizada entrevista semiestruturada de acordo com a metodologia para avalia\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios de RSU em Minas Gerais que foi desenvolvida pelos autores Ferreira e Juc\u00e1 (2017), dessa maneira foram obtidos dados para an\u00e1lise e compara\u00e7\u00e3o entre os cons\u00f3rcios de Minas Gerais que j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o, a fim de observar as potencialidades e fragilidades em rela\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o de RSU.<\/p>\n\n\n\n

      RESULTADOS E DISCUSS\u00d5ES<\/h4>\n\n\n\n

      Os levantamentos realizados pelos autores Ferreira e Juc\u00e1 (2017) e dos dados obtidos em cinco cons\u00f3rcios em opera\u00e7\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o ao gerenciamento dos RSU na estrutura organizacional e caracteriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, ao tratamento e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o final, foi seguida a mesma metodologia para obten\u00e7\u00e3o dos dados do CIGIRS. Para o cons\u00f3rcio CIGIRS foi utilizado o comparativo entre o percentual dos dados dos arranjos de Minas Gerais e as respostas obtidas pelo question\u00e1rio aplicado.<\/p>\n\n\n\n

      Em rela\u00e7\u00e3o ao aspecto ambiental\/apoio jur\u00eddico, notou-se que os munic\u00edpios que fazem parte do CIGIRS possuem e\/ou possuir\u00e3o um plano diretor de res\u00edduos at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do aterro, nos munic\u00edpios que faziam parte dos cons\u00f3rcios de Minas Gerais 20% n\u00e3o possu\u00edam plano diretor de res\u00edduos, dessa maneira, n\u00e3o apresentavam um planejamento de a\u00e7\u00f5es relacionadas com a limpeza urbana em curto, m\u00e9dio e longo prazo. Os munic\u00edpios que pertencem ao CIGIRS possuem lei municipal de saneamento, observou-se que 0% dos munic\u00edpios dos arranjos de MG atendem essa demanda.<\/p>\n\n\n\n

      Analisando a estrutura organizacional e aloca\u00e7\u00e3o de recursos o CIGIRs possuir\u00e1 at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do aterro um organograma funcional que permite a identifica\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o do setor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos RSU, este setor estar\u00e1 alocado em \u00e1rea adequada e existir\u00e1 um departamento e um gestor espec\u00edfico. Comparando com os cons\u00f3rcios de MG, 60% dos munic\u00edpios com os cons\u00f3rcios n\u00e3o apresentavam um organograma funcional, 40% n\u00e3o estavam alocados em \u00e1rea adequada pela gest\u00e3o e em 40% n\u00e3o existiam um gestor respons\u00e1vel pelo setor de RSU. Nos cons\u00f3rcios de MG o servi\u00e7o de limpeza urbana n\u00e3o era realizado pela pr\u00f3pria associa\u00e7\u00e3o, assim como no CIGIRs que tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

      Em 80% dos cons\u00f3rcios de MG n\u00e3o existia um programa de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do setor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos RSU, no CIGIRS at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o completa do aterro os funcion\u00e1rios deste setor ser\u00e3o submetidos ao programa de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o. O cons\u00f3rcio tamb\u00e9m ir\u00e1 dispor de programa de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de acidentes durante as atividades realizadas pelos prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

      Nos munic\u00edpios de MG, 60% dos que integram os cons\u00f3rcios n\u00e3o apresentavam um sistema de controle financeiro da renda mensal gerada pela taxa de limpeza urbana, o CIGIRS possui e\/ou possu\u00edra at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do aterro. Assim como nos outros cons\u00f3rcios, o CIGIRS tamb\u00e9m n\u00e3o cobrar\u00e1 pela coleta dos RSU.<\/p>\n\n\n\n

       Observou-se que nos munic\u00edpios que integram os arranjos intermunicipais em MG n\u00e3o faziam a cobran\u00e7a da taxa de limpeza p\u00fablica (TPL), os munic\u00edpios que comp\u00f5em o CIGIRS est\u00e3o em discuss\u00e3o e acredita-se que at\u00e9 a operacionaliza\u00e7\u00e3o do aterro essa taxa ser\u00e1 cobrada.<\/p>\n\n\n\n

      Em 40% n\u00e3o existe programa de apoio e incentivo para a forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de cooperativas de catadores, no CIGIRS essa a\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 prevista para in\u00edcio, uma vez que associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para aumentar a vida \u00fatil dos aterros. No entanto, n\u00e3o \u00e9 previsto programa de inclus\u00e3o social e remunera\u00e7\u00e3o para catadores de cooperados.<\/p>\n\n\n\n

      Assim como em 40% dos cons\u00f3rcios de MG \u00e9 oferecida a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica aos funcion\u00e1rios envolvidos no gerenciamento dos RSU, no CIGIRS tamb\u00e9m ser\u00e1, os funcion\u00e1rios que atualmente fazem parte do cons\u00f3rcio participam de congressos e peri\u00f3dicos treinamentos; diferente de 60% dos munic\u00edpios de MG, os funcion\u00e1rios do CIGIRS v\u00e3o ser capacitados para a aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos de redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem de res\u00edduos (3 R\u2019s). Esse resultado indica investimento e preocupa\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio nessa \u00e1rea de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      No que diz respeito aos aspectos de caracteriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, em MG 80% dos munic\u00edpios foram realizados trabalhos de determina\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o gravim\u00e9trica dos res\u00edduos gerados, dessa forma \u00e9 poss\u00edvel conhecer o percentual de cada componente presente em uma massa de res\u00edduo; em apenas 20% dos munic\u00edpios a composi\u00e7\u00e3o gravim\u00e9trica \u00e9 realizada periodicamente. No CIGIRS essa composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada periodicamente. Observa-se um ponto forte, uma vez que essa caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante instrumento de planejamento para os cons\u00f3rcios.<\/p>\n\n\n\n

      Assim como todos os cons\u00f3rcios de MG, o CIGIRS tamb\u00e9m ir\u00e1 dispor dos seus RSU em aterro licenciado.<\/p>\n\n\n\n

      CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h4>\n\n\n\n

      Observando os dados comparados entre os cons\u00f3rcios em opera\u00e7\u00e3o e o CIGIRS em implanta\u00e7\u00e3o, conclui-se que a metodologia aplicada \u00e9 um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o que contribui para o campo da gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, dessa maneira os cons\u00f3rcios intermunicipais s\u00e3o fortalecidos, difundindo assim n\u00e3o somente a sua representatividade, import\u00e2ncia e abrang\u00eancia, como tamb\u00e9m identificando e evitando v\u00edcios futuros.<\/p>\n\n\n\n

      Os cons\u00f3rcios desenvolvem um novo modelo de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas a partir da amplia\u00e7\u00e3o de oferta de servi\u00e7os, com flexibiliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a realiza\u00e7\u00e3o conjunta de obras, servi\u00e7os e atividades tempor\u00e1rias ou permanentes de acordo com Matos (2011). Ou seja, possibilita uma amplia\u00e7\u00e3o da capacidade pol\u00edtica dos munic\u00edpios a eles vinculados. Dessa maneira, os prefeitos s\u00e3o capazes de encontrar solu\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento de seus munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

      O cons\u00f3rcio destinado a programas ambientais, como os de gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos al\u00e9m de resolver um problema financeiro, possibilita a diminui\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em que se fixariam aterros sanit\u00e1rios, minimizando assim impactos ambientais e otimizando a destina\u00e7\u00e3o final dos lixos urbanos. Em rela\u00e7\u00e3o aos cons\u00f3rcios no \u00e2mbito da destina\u00e7\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos abre um gama de possiblidades para a integra\u00e7\u00e3o regional, desde atividades voltadas para a sa\u00fade, at\u00e9 atividades educacionais ou culturais.<\/p>\n\n\n\n

      REFER\u00caNCIAS<\/h4>\n\n\n\n

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      BRASIL. Decreto n\u00ba 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei no 11.107, de 06 de abril de 2005, que disp\u00f5e sobre normas gerais de contrata\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios p\u00fablicos<\/strong>. Di\u00e1rio Oficial [da] Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia, DF, 17 jan. 2007a. Dispon\u00edvel em< http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/decreto\/d6017.htm> Acesso em: 22 jan. 2018.<\/p>\n\n\n\n

      BRASIL. Lei n\u00ba. 11.107, de 6 de abril de 2005. Disp\u00f5e sobre normas gerais de contrata\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/strong>. Dispon\u00edvel em< http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11107.htm> Acesso em: 22 jan. 2018.<\/p>\n\n\n\n

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       <\/em>Leonardo Guedes<\/em><\/strong>* &<\/em> Luana Marri\u00ea<\/em><\/strong>** <\/em><\/pre>\n\n\n\n
      *<\/strong>Professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s \u2013 PUC-Goi\u00e1s. Professor Titular da Escola de Engenharia ele\u00b4trica, Mec\u00e2nica e de Computa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Goi\u00e1s. https:\/\/orcid.org\/0000-0002-7854-1558<\/a><\/pre>\n\n\n\n
      **<\/strong>Mestra em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s \u2013 PUC-Goi\u00e1s. https:\/\/orcid.org\/0000-0002-9057-4678<\/a><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
      Autores: Leonardo Guerra de Rezende Guedes & Luana Marri\u00ea de Morais Souza Abstract. With the current requirements of the National Solid Waste Policy, inter-municipal consortia have presented themselves as a feasible path for the implementation of actions towards the adequacy of the municipalities, since in this management model it is possible to achieve superior results […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":234,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[4,13],"class_list":["post-6","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-planejamento-e-gestao","tag-leonardo-guerra-de-rezende-guedes","tag-luana-marrie-de-morais-souza"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":516,"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6\/revisions\/516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/media\/234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardoguedes.com.br\/lg\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}